Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 29/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 592 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 592 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1948
- Descrição/Ementa
- Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 10179 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com três emendas. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11064 | Leitura do Parecer 1261 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9935 | Leitura do Parecer 1058 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9935-9936 | Leitura do Parecer 1059 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6841 | Discussão única. O Projeto volta às Comissões em virtude de duas emendas. |
| 25/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4872 | Leitura do Parecer 407 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3945 | Leitura do Parecer 326 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 09/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2259-2260 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1948
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, IMPRENSA NACIONAL, (DIN).
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 592 de 23/12/1948.
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1261 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11064
- 12/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com três emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10179
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à aprovação das emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 9935-9936
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1058 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9935
- 13/08/1948
- Ação:
- Discussão única. O Projeto volta às Comissões em virtude de duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 6841
- 24/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 4872
- 04/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 326 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3945
- 13/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2259-2260
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25