Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 40/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 324 de 11/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 324 de 11/08/1948
- Último estado:
- 11/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1948
- Descrição/Ementa
- Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6597 | Leitura do Parecer 596 de 1948 da Comissão de Redação de Leis sobre a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 31/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6347 | Sessão extraordinária. Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6191 | Leitura do Parecer 531 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 479 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 09/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4215 | Leitura do Parecer 345 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, sendo contrário às emendas e oferecendo outras emendas. Relator: Aloisio de Carvalho. |
| 09/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2260 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1001/1947
- Data de Leitura:
- 08/04/1948
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, (STM).
- 24/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 324 de 11/08/1948.
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1948 da Comissão de Redação de Leis sobre a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6597
- 30/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6347
- 27/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 531 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 6191
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 479 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 08/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, sendo contrário às emendas e oferecendo outras emendas. Relator: Aloisio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4215
- 13/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça. Leitura de três emendas apresentadas.
- 08/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2260
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28