Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 592/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 296 de 30/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma coletoria federal no Município de Ingá, no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 296 de 30/06/1948
- Último estado:
- 30/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1948
- Descrição/Ementa
- Cria uma coletoria federal no Município de Ingá, no Estado da Paraíba e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4920 | Leitura do Parecer 414 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4323 | Leitura do Parecer 354 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3316 | Leitura do Parecer 307 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 10/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2292 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 51/1948
- null MSG 63/1946
- Data de Leitura:
- 09/04/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, INGA, (PB).
- 09/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 296 de 30/06/1948.
- 25/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 4920
- 16/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 16/06/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 10/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 354 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4323
- 24/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3316
- 16/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29