Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO JOSE DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 809/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 285 de 05/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação do artigo 1º do Decreto 5481 de 25 de junho de 1928 e revoga o Decreto-lei 5234 de 08 de fevereiro de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 285 de 05/06/1948
- Último estado:
- 05/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do artigo 1º do Decreto 5481 de 25 de junho de 1928 e revoga o Decreto-lei 5234 de 08 de fevereiro de 1943.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3838 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3628 | Leitura do Parecer 317 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correia. |
| 25/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3628 | Leitura do Parecer 318 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 15/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2427 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 48/1948
- Data de Leitura:
- 14/04/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ALIENAÇÃO, EDIFICIO.
- 09/06/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 285 de 05/06/1948.
- 31/05/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3838
- 24/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3628
- 24/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 3628
- 22/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 14/04/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2427
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 15:31