Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS MARIGUELLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 294/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 9º do regulamento baixado com o Decreto 11159 de 29 de Dezembro de 1942, sobre a execução dos serviços de fomento da produção vegetal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/09/1948 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1948
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 9º do regulamento baixado com o Decreto 11159 de 29 de Dezembro de 1942, sobre a execução dos serviços de fomento da produção vegetal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9374 | Discussão única. Procede-se a votação após o pronunciamento do Senador Arthur Santos. O Projeto é Rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8973 | Leitura do Parecer 927 de 1948 da Comissão de Constituição, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 12/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3172 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 157/1948
- Data de Leitura:
- 11/05/1948
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, REGULAMENTO, SERVIÇO, FOMENTO, PRODUÇÃO VEGETAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, SALARIO, FAMILIA.
- 30/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 898 de 28/09/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal não aprovou o Projeto de Lei 64 de 1948.
- 24/09/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Procede-se a votação após o pronunciamento do Senador Arthur Santos. O Projeto é Rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 9374
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 927 de 1948 da Comissão de Constituição, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 8973
- 18/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3172
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36