Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON DA SILVA SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 326/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga a abreugrafia do tórax.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1955 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1948
- Descrição/Ementa
- Obriga a abreugrafia do tórax.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1820 | Continuação da discussão única. Procede-se a votação da emenda e do Projeto de lei. Fica rejeitado o Projeto de lei 67 de 1948, assim com também a emenda. |
29/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1555 | Leitura do Parecer 736 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
29/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1555 | Leitura do Parecer 737 de 1955 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
29/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1555 | Leitura do Parecer 738 de 1955 da Comissão de Finanças, deixando de manifestar-se, por acreditar que não pertence a dita Comissão. Relator: César Vergueiro. |
11/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9403-9405 | Discussão única encerrada. Após falarem os Senadores Francisco Gallotti, Mello Vianna, Onofre Gomes e Alfredo Neves o Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, com emenda. |
26/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8545 | Leitura do Parecer 817 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Pudovico. |
26/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8545 | Leitura do Parecer 818 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. O Senador Santos Neves apresenta voto em separado, favorável ao Projeto. |
15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4430 | Leitura do Parecer 372 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3314 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 162/1948
- Data de Leitura:
- 14/05/1948
- Indexação:
- INSTAURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, RAIO X.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 735 de 03/08/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto de Lei 67 de 1948.
- 28/07/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da discussão única. Procede-se a votação da emenda e do Projeto de lei. Fica rejeitado o Projeto de lei 67 de 1948, assim com também a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 1820
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1955 da Comissão de Finanças, deixando de manifestar-se, por acreditar que não pertence a dita Comissão. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1555
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1955 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 1555
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 736 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 1555
- 10/09/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada. Após falarem os Senadores Francisco Gallotti, Mello Vianna, Onofre Gomes e Alfredo Neves o Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Finanças, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9403-9405
- 25/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. O Senador Santos Neves apresenta voto em separado, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8545
- 25/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1952 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Pudovico.
- Publicado no DCN Páginas 8545
- 21/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Saúde e de Finanças.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4430
- 20/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3314
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38