Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 69/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 312 de 27/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, do crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para completar o pagamento de locomotivas elétricas, destinadas à Rede Cearense e à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 312 de 27/07/1948
- Último estado:
- 08/07/1948 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, do crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para completar o pagamento de locomotivas elétricas, destinadas à Rede Cearense e à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5698 | Leitura do Parecer 480 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. A requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves, é concedida a dispensa de publicação do Parecer, que é aprovado na mesma sessão. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5449 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5386 | Leitura do Parecer 448 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4689 | Leitura do Parecer 387 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 19/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3419 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 41/1948
- Data de Leitura:
- 18/05/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, LOCOMOTIVA, VIAÇAO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
- 30/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1948
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 312 de 27/07/1948.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. A requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves, é concedida a dispensa de publicação do Parecer, que é aprovado na mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 5698
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 08/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5449
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 448 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 5386
- 21/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4689
- 24/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3419
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41