Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 54/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 303 de 16/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à Faculdade de Medicina, da Universidade de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 303 de 16/07/1948
- Último estado:
- 16/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à Faculdade de Medicina, da Universidade de Porto Alegre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5604 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5387 | Leitura do Parecer 451 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 5689 | Leitura do Parecer 384 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 20/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3458 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO, FACULDADE, MEDICINA, UNIVERSIDADE, CIDADE, PORTO ALEGRE.
- 28/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 303 de 16/07/1948.
- 13/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5604
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5387
- 21/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5689
- 28/05/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3458
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42