Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1177/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a tarifa das alfândegas, mandada executar pelo Decreto-lei 2878, de 18 de dezembro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica a tarifa das alfândegas, mandada executar pelo Decreto-lei 2878, de 18 de dezembro de 1940.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4823 | Projeto rejeitado. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 517 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 518 de 1951 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4430 | Leitura do Parecer 373 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 26/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3683 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 292/1947
- Data de Leitura:
- 25/05/1948
- Indexação:
- MODIFICAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, COBRANÇA, TARIFA DAS ALFANDEGAS, DECRETO LEI FEDERAL.
- 10/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 4823
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 518 de 1951 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 21/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 373 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4430
- 03/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3683
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44