Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 315 de 31/07/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 2.698.732,30, para atender diversas despesas do exercício de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 315 de 31/07/1948
- Último estado:
- 31/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 2.698.732,30, para atender diversas despesas do exercício de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6053 | Redação final aprovada com emenda, depois de falar o Senador Evandro Vianna. |
| 23/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5996-5997 | Leitura do Parecer 510 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5663 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5387 | Leitura do Parecer 452 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 368 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que a Comissão de Finanças seja ouvida. Relator: Attílio Vivaqua. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1188/1948
- Origem externa:
- MSG 623/1947
- Data de Leitura:
- 02/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR, SALARIO FAMILIA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE. TARIFAS, POLICIA CIVIL, IMPRENSA NACIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ).
- 13/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 315 de 31/07/1948.
- 23/07/1948
- Ação:
- Redação final aprovada com emenda, depois de falar o Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6053
- 22/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 510 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5996-5997
- 14/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5663
- 07/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5387
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 368 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que a Comissão de Finanças seja ouvida. Relator: Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 08/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49