Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 382/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 851 de 07/10/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o complemento das congregações das Escolas e Faculdades de Universidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 851 de 07/10/1949
- Último estado:
- 07/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o complemento das congregações das Escolas e Faculdades de Universidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7655 | Redação final aprovada. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7517 | Leitura do Parecer 800 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7247 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6837 | Leitura do Parecer 716 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, assim como também das emendas apresentadas pela Comissão de Educação e Cultura. Relator: Santos Neves. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 969 | Discussão única. O Projeto é retirado da Ordem do Dia, depois do Requerimento do Senador Ferreira de Sousa, solicitando que a discussão seja transferida para o dia 18. |
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 170 | Leitura do Parecer 2 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6127 | Leitura do Parecer 527 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a Comissão de Educação e Cultura seja ouvida. Relator: |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5326 | Leitura do Parecer 439 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e contrária à emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 08/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4133 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 806/1947
- Data de Leitura:
- 07/06/1948
- Indexação:
- INDICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 851 de 07/10/1949.
- 30/08/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 942 de 30/08/1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado aprovou o Projeto com emendas e restituindo autógrafos.
- 24/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7655
- 22/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7517
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7247
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 716 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, assim como também das emendas apresentadas pela Comissão de Educação e Cultura. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6837
- 14/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 11/02/1949
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é retirado da Ordem do Dia, depois do Requerimento do Senador Ferreira de Sousa, solicitando que a discussão seja transferida para o dia 18.
- Publicado no DCN Páginas 969
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 2 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 170
- 28/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 26/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 527 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a Comissão de Educação e Cultura seja ouvida. Relator:
- Publicado no DCN Páginas 6127
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 439 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e contrária à emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5326
- 17/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com emenda.
- 07/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4133
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51