Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 337/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 346 de 26/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 346 de 26/08/1948
- Último estado:
- 26/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1948
- Descrição/Ementa
- Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7005 | Redação final aprovada. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6930 | Leitura do Parecer 643 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6449 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6127 | Leitura do Parecer 529 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 474 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, do ponto de vista jurídico, e opinando para que o mérito seja objeto de exame da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4428 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 397/1948
- null MSG 45/1947
- Data de Leitura:
- 14/06/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 346 de 26/08/1948.
- 18/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7005
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6930
- 03/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6449
- 26/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 529 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6127
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, do ponto de vista jurídico, e opinando para que o mérito seja objeto de exame da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55