Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 293/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 327 de 13/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a construção da estação de passageiros do aeroporto de Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 327 de 13/08/1948
- Último estado:
- 13/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a construção da estação de passageiros do aeroporto de Recife.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6643 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526 | Leitura do Parecer 558 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106 | Leitura do Parecer 424 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 15/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4428 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, AEROPORTO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 13/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 327 de 13/08/1948.
- 09/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6643
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 6526
- 05/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 5106
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55