Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 419/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 321 de 09/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.800.00,00 para contribuição do Governo à representação do Brasil no Olímpico de Londres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 321 de 09/08/1948
- Último estado:
- 09/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.800.00,00 para contribuição do Governo à representação do Brasil no Olímpico de Londres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6449 | Redação final aprovada. |
| 03/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6374 | Leitura do Parecer 538 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6130-6131 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Evandro Vianna, solicitando retificação no Projeto. |
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5899 | Leitura do Parecer 504 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5327 | Leitura do Parecer 443 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4522 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/1948
- Data de Leitura:
- 16/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, (COB), PARTICIPAÇÃO, BRASIL, OLIMPIADAS, LONDRES.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 321 de 09/08/1948.
- 03/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6449
- 02/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 538 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6374
- 27/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 26/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Evandro Vianna, solicitando retificação no Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6130-6131
- 20/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 504 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 5899
- 08/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 443 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5327
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4522
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55