Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1948
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 270/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 336 de 17/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00 para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 336 de 17/08/1948
- Último estado:
- 17/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00 para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6721 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526 | Leitura do Parecer 559 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura do Parecer 473 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4522 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, PAGAMENTO, PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 336 de 17/08/1948.
- 11/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6721
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 559 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6526
- 16/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 473 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5601
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4522
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56