Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 256/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 379 de 10/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito para cumprimento do disposto no artigo 33 das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 379 de 10/09/1948
- Último estado:
- 10/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito para cumprimento do disposto no artigo 33 das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8471 | Redação final aprovada. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8416 | Leitura do Parecer 795 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8095 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7047 | Leitura do Parecer 682 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6771 | Leitura do Parecer 619 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4522 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 188/1948
- Data de Leitura:
- 16/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, HOMENAGEM POSTUMA, PERSONAGEM ILUSTRE, RUI BARBOSA.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 379 de 10/09/1948.
- 01/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8471
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8416
- 24/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8095
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 682 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 7047
- 13/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6771
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4522
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56