Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 661/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 353 de 28/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 a fim de atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 353 de 28/08/1948
- Último estado:
- 28/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 a fim de atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8093 | Redação final aprovada, com emenda. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7085 | Leitura do Parecer 713 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6774 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6597 | Leitura do Parecer 590 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106 | Leitura do Parecer 425 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4522 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 450/1948
- null MSG 33/1947
- Data de Leitura:
- 16/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRATO, TECNICO, FUNÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA TECNICA, EXERCITO.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 353 de 28/08/1948.
- 24/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8093
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7085
- 12/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6774
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 590 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 6597
- 05/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5106
- 22/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4522
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57