Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1163/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material destinado à Companhia Luz e Força Santa Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material destinado à Companhia Luz e Força Santa Cruz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9604 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 966 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Rodolfo Miranda. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7047 | Leitura do Parecer 683 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4623 | Leitura. Recebe uma emenda. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 411/1948
- null AV. 250/1947
- Data de Leitura:
- 18/06/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL ELETRICO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
- 06/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9604
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 966 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Rodolfo Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 20/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 7047
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/06/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 4623
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00