Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 715/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.405 de 09/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesa, o quadro suplementar do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.405 de 09/08/1951
- Último estado:
- 09/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1948
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesa, o quadro suplementar do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6749 | Redação final aprovada. |
| 02/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6090 | Leitura do Parecer 944 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 04/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6162 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6121 | Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5384 | Leitura do Parecer 722 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando subemenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5383 | Leitura do Parecer 720 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Novaes Filho. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5383 | Leitura do Parecer 721 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando outra emenda e opinando pela solicitação de informações ao Ministério da Agricultura. Relator: Apolônio Sales. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5382-5383 | Leitura do Parecer 719 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda. Relator: Filinto Muller. |
| 19/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4624 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 439/1948
- null MSG 372/1947
- Data de Leitura:
- 18/06/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, ESTACIONARIO AUXILIAR.
- 10/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1405 de 09/08/1951.
- 20/10/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 951 de 20/10/1950 à Câmara dos Deputados, remetendo as emendas do Senado ao Projeto.
- 17/10/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6749
- 01/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 944 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6090
- 03/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6162
- 02/08/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 6121
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando subemenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5384
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando outra emenda e opinando pela solicitação de informações ao Ministério da Agricultura. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5383
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5383
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 5382-5383
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 18/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4624
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02