Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 826/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 74.518.985,50 para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 74.518.985,50 para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9022 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8875 | Leitura do Parecer 879 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: José Américo. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8874 | Leitura do Parecer 877 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8874-8875 | Leitura do Parecer 878 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 19/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4625 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 283/1948
- Data de Leitura:
- 18/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, MATERIAL FERROVIARIO, MUNICIPIO, SANTOS, JUNDIAI, (SP).
- 07/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 408 de 24/09/1948.
- 17/09/1948
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9022
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 879 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8875
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 878 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 8874-8875
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 877 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8874
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 18/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4625
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03