Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1115/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 431 de 12/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 850.000,00 para atender ao pagamento de despesas com a conclusão da Carta Geográfica de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 431 de 12/10/1948
- Último estado:
- 12/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 850.000,00 para atender ao pagamento de despesas com a conclusão da Carta Geográfica de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9809 | Redação Final aprovada. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9732 | Leitura do Parecer 1015 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9308 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8969 | Leitura do Parecer 909 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8969 | Leitura do Parecer 910 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6479 | Leitura do Parecer 548 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, opinando sejam ouvidas a Comissão de Forças Armadas e a Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4758 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 71/1948
- null MSG 616/1947
- Data de Leitura:
- 22/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONCLUSÃO, MAPA GEOGRAFICO, (MT).
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 431 de 12/10/1948.
- 05/10/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9809
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9732
- 23/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9308
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 910 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 8969
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 909 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8969
- 06/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 548 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, opinando sejam ouvidas a Comissão de Forças Armadas e a Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6479
- 01/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4758
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06