Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 219/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 434 de 14/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, cargo isolado de Professor Catedrático, para nele ser reintegrado o Dr. José Matos de Vasconcelos, e abre o crédito especial de Cr$ 72.000,00 para atender ao pagamento dos respectivos vencimentos, no exercício de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 434 de 14/10/1948
- Último estado:
- 14/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Cria no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, cargo isolado de Professor Catedrático, para nele ser reintegrado o Dr. José Matos de Vasconcelos, e abre o crédito especial de Cr$ 72.000,00 para atender ao pagamento dos respectivos vencimentos, no exercício de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9941 | Redação final aprovada. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1037 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9604 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 967 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 968 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Severiano Nunes. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 969 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5103 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 692/1947
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROFESSOR CATEDRATICO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS.
- Observações:
- D. José Matos de Vasconcelos.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 434 de 14/10/1948.
- 07/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9941
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 30/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9604
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 969 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 967 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10