Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 520/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 569 de 21/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 569 de 21/12/1948
- Último estado:
- 21/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13473 | Redação final aprovada. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13449 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1750 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11604 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11286 | Leitura do Parecer 1336 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11286 | Leitura do Parecer 1337 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1334 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285-11286 | Leitura do Parecer 1335 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5103 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, NORMAS, PROFILAXIA, COMBATE A PESTE, DEFESA SANITARIA ANIMAL.
- 22/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 569 de 21/12/1948.
- 12/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13473
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1750 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13449
- 11/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11604
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1337 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11286
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1336 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 11286
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1335 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 11285-11286
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1334 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11