Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1251/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 331 de 13/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 331 de 13/08/1948
- Último estado:
- 13/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Releva a prescrição em que incorreu o direito de João Pinto de Almeida, ex-praça do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6686 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura do Parecer 566 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6527-6528 | Leitura do Parecer 567 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5103 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 539/1948
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, EX SERVIDOR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- João Pinto de Almeida.
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 331 de 13/08/1948.
- 10/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6686
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 567 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6527-6528
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 566 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6527
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11