Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1190/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 325 de 11/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 230.000,00 para pagamento de gratificação por serviço extraordinário a pessoal da Imprensa Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 325 de 11/08/1948
- Último estado:
- 11/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 230.000,00 para pagamento de gratificação por serviço extraordinário a pessoal da Imprensa Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6600 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6480 | Leitura do Parecer 550 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6480 | Leitura do Parecer 551 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Parecer: Mathias Olympio. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5104 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 510/1948
- null MSG 627/1947
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PESSOAL, (DIN).
- 23/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 325 de 11/08/1948.
- 06/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6600
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Parecer: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6480
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 550 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6480
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13