Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1169/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 793.800,00 para atender ao pagamento de mensalistas, em 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 793.800,00 para atender ao pagamento de mensalistas, em 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5892 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado. |
| 26/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5854 | Discussão única encerrada. Adiada a votação por falta de quórum. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5629 | Leitura do Parecer 743 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Viação. Relator: José Américo. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5629-5630 | Leitura do Parecer 744 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8687 | Leitura do Parecer 834 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6931 | Leitura do Parecer 646 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6931 | Leitura do Parecer 647 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto, pedindo nova audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: José Américo. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5104 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 509/1948
- null MSG 477/1947
- Data de Leitura:
- 30/06/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, MENSALISTA, (FNM).
- 08/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 5892
- 25/07/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada. Adiada a votação por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 5854
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5629-5630
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 743 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério da Viação. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 5629
- 09/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 834 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8687
- 20/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao projeto, pedindo nova audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 6931
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 646 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6931
- 07/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14