Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 512/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 370 de 10/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender o pagamento de gratificação de magistério ao professor Djalma da Fonseca Neiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 370 de 10/09/1948
- Último estado:
- 10/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender o pagamento de gratificação de magistério ao professor Djalma da Fonseca Neiva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8136 | Leitura do Parecer 740 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8136 | Leitura do Parecer 741 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5226 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 509/1947
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Observações:
- Professor Djalma da Fonseca Neiva.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 370 de 1948.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8371
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8136
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8136
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5226
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17