Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 546/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 355 de 30/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.113.288,40, pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de gratificação de Magistério e de salário família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 355 de 30/08/1948
- Último estado:
- 11/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.113.288,40, pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de gratificação de Magistério e de salário família.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8094 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7046 | Leitura do Parecer 678 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7046 | Leitura do Parecer 679 de 1948, da Comissão de Finanças,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5226 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 637/1947
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, SALARIO FAMILIA.
- 12/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 355 de 1948.
- 24/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8094
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1948, da Comissão de Finanças,opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7046
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7046
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição de Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5226
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18