Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 517/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 422 de 07/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Luiz Soares a pensão de Cr$ 1.000,00 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 422 de 07/10/1948
- Último estado:
- 07/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Concede a Luiz Soares a pensão de Cr$ 1.000,00 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9424 | Redação final aprovada. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9299 | Leitura do Parecer 971 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8878 | Discussão única. Depois de falar o Senador Etelvino Lins é aprovado o Projeto. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura do Parecer 844 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 628 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto sugere que seja ouvida a Comissão de Educação e Justiça. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 629 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5227 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/071948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 573/1948
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, PINTOR, (PE).
- 28/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 422 de 07/10/1948.
- 27/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9424
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 971 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9299
- 14/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Etelvino Lins é aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8878
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 8716
- 16/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável ao Projeto sugere que seja ouvida a Comissão de Educação e Justiça. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/071948.
- Publicado no DCN Páginas 5227
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19