Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 954/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 646 de 04/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o amparo a particulares da Força Expedicionária Brasileira, os quais serviram no teatro de operações da Itália, em 1944 e 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 646 de 04/03/1949
- Último estado:
- 04/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o amparo a particulares da Força Expedicionária Brasileira, os quais serviram no teatro de operações da Itália, em 1944 e 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Redação final aprovada. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10060 | Leitura do Parecer 1102 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Salgado Filho e Filinto Müller o Projeto é aprovado com emendas. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8077 | Leitura do Parecer 720 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8077 | Leitura do Parecer 721 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Salgado Filho. |
| 06/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5285 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 574/1948
- null MSG 449/1947
- Data de Leitura:
- 05/07/1948
- Indexação:
- NORMAS, ASSISTENCIA, PENSÃO, PARTICIPANTE, (FEB), CORRELAÇÃO, TEATRO DE OPERAÇÕES, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 04/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 646 de 04/03/1949.
- 11/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10060
- 30/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Salgado Filho e Filinto Müller o Projeto é aprovado com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 8371
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição da emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8077
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8077
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 05/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5285
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20