Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ JOFFILY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 452/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 765 de 14/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Facilita o registro de nascimento, dispensa de multa e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 765 de 14/07/1949
- Último estado:
- 14/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Facilita o registro de nascimento, dispensa de multa e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 915 | Redação Final aprovada. |
| 10/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 846 | Leitura do Parecer 36 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda supressiva. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 516 | Discussão única. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 283-284 | Leitura do Parecer 4 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda supressiva. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6880 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 571/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- FACILITAÇÃO, ISENÇÃO, MULTA, REGISTRO CIVIL.
- 10/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 765 de 14/07/1949.
- 10/02/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 915
- 09/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 36 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda supressiva. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 846
- 27/01/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 516
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda supressiva. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 283-284
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6880
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55