Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 195/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 356 de 30/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 14.400,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Teodorino Rodrigues Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 356 de 30/08/1948
- Último estado:
- 30/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 14.400,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Teodorino Rodrigues Pereira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8138 | Redação final aprovada. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8079 | Leitura do Parecer 730 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6938 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 630 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 631 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 14/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5595 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 19/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 133/1948
- Data de Leitura:
- 13/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 356 de 30/08/1948.
- 25/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8138
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8079
- 17/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 17/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6938
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 20/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 19/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25