Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUIZIO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 25/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 399 de 22/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma imagem destinada ao Ginásio de Imaculada Conceição, em Natal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 399 de 22/09/1948
- Último estado:
- 22/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma imagem destinada ao Ginásio de Imaculada Conceição, em Natal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8977 | Redação final aprovada. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura do Parecer 894 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8367 | Discussão única encerrada. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8367 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7083 | Leitura do Parecer 698 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7083 | Leitura do Parecer 699 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 15/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5662 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 399 de 22/09/1948.
- 16/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8977
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8921
- 30/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8367
- 29/08/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada.
- Publicado no DCN Páginas 8367
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 699 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 7083
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 7083
- 21/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5662
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27