Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 625/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 454 de 27/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 454 de 27/10/1948
- Último estado:
- 27/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10596 | Leitura do Parecer 1201 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10596 | Redação final aprovada. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitada a emenda. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9367 | Leitura do Parecer 980 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergninaud Wanderley. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9367 | Leitura do Parecer 981 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e apresentando voto em separado do Senador Apolonio Sales. Relator: Vespasiano Martins. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 600/1948
- null MSG 315/1947
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), DOAÇÃO, TERRENO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 454 de 27/10/1948.
- 21/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10596
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1201 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10596
- 01/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 01/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 981 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e apresentando voto em separado do Senador Apolonio Sales. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9367
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 980 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vergninaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9367
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28