Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 564/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue as Seções de Fomento Agrícola nos ex-Territórios de Iguaçu e Ponta Porã.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Extingue as Seções de Fomento Agrícola nos ex-Territórios de Iguaçu e Ponta Porã.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11503 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1331 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1332 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1333 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 594/1948
- null MSG 179/1947
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- EXTINÇÃO, SEÇÃO, FOMENTO AGRICOLA, TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11503
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1333 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1332 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1331 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29