Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1038/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 363 de 08/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 260.826,00 para atender a despesas decorrentes do socorro prestado a população de Trinidad, na Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 363 de 08/09/1948
- Último estado:
- 07/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 260.826,00 para atender a despesas decorrentes do socorro prestado a população de Trinidad, na Bolívia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8138 | Leitura do Parecer 744 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo de Oliveira. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8136 | Leitura do Parecer 745 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 189/1948
- null MSG 550/1947
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, BOLIVIA, CALAMIDADE PUBLICA.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 363 08/09/1948.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8371
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 745 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8136
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8138
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29