Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1159/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos de importação 1.500.000 sacas de juta, importadas pela firma Basílio A. Bica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos de importação 1.500.000 sacas de juta, importadas pela firma Basílio A. Bica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11074 | Votação em discussão única. Projeto e substitutivo rejeitados. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10593 | Leitura do Parecer 1198 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo substitutivo. Relator: Novaes Filho. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9604-9605 | Discussão única adiada. O Projeto vai à Comissão de Agricultura, em virtude da aprovação do Requerimento 141 do Senhor Evandro Vianna. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura do Parecer 964 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Arthur Santos. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura do Parecer 965 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 193/1948
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, SACO, JUTA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, (RS).
- 05/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto e substitutivo rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 11074
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo substitutivo. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 10593
- 30/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 30/09/1948
- Ação:
- Discussão única adiada. O Projeto vai à Comissão de Agricultura, em virtude da aprovação do Requerimento 141 do Senhor Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9604-9605
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9298
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator:Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9298
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30