Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 989/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 482 de 12/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar com o Banco do Brasil SA o financiamento agrícola de entre-safras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 482 de 12/11/1948
- Último estado:
- 12/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Fazenda a contratar com o Banco do Brasil SA o financiamento agrícola de entre-safras.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11190 | Redação final aprovada. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11126 | Leitura do Parecer 1290 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9939 | Leitura do Parecer 1081 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Côrrea. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9939 | Leitura do Parecer 1082 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9939 | Leitura do Parecer 1083 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 464/1948
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MF), CONTRATO, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO AGRICOLA, ENTRESSAFRA.
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 482 de 12/11/1948.
- 04/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11190
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1290 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11126
- 13/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9939
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1082 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 9939
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1081 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 9939
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31