Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 221/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 514 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60 para pagamento de gratificação de magistério a Felipe dos Santos Reis, professor catedrático (F.N.A - U.B.) padrão M, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 514 de 29/11/1948
- Último estado:
- 28/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60 para pagamento de gratificação de magistério a Felipe dos Santos Reis, professor catedrático (F.N.A - U.B.) padrão M, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11787 | Redação Final aprovada. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura do Parecer 1357 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11263 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1265 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1266 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11065 | Leitura do Parecer 1267 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5756 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 624/1947
- Data de Leitura:
- 16/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 514 de 29/11/1948.
- 16/11/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11787
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1357 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11661
- 05/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11263
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11065
- 22/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5756
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32