Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 276/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 383 de 16/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 36.015,20 para pagamento de gratificação a João Evangelista de Figueiredo Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 383 de 16/09/1948
- Último estado:
- 16/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 36.015,20 para pagamento de gratificação a João Evangelista de Figueiredo Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8781 | Redação Final aprovada. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8717 | Leitura do Parecer 850 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8471 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8223 | Leitura do Parecer 773 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8223-8224 | Leitura do Parecer 774 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 144/1948
- Data de Leitura:
- 16/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, AUXILIAR, RELATOR, DIARIO OFICIAL.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 383 de 16/09/1948.
- 10/09/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8781
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 850 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 8717
- 01/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8471
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8223-8224
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 773 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8223
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/07/0948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33