Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 246/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 410 de 25/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 13.700,00 para indenização de despesa ao Dr. Mário Kroeff.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 410 de 25/09/1948
- Último estado:
- 25/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 13.700,00 para indenização de despesa ao Dr. Mário Kroeff.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9141 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 901 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8968-8969 | Leitura do Parecer 902 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 148/1948
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, DESPESA, TAQUIGRAFIA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CANCER.
- 27/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 410 de 25/09/1948.
- 21/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9141
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8968-8969
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 901 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33