Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 241/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 448 de 20/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 63.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 448 de 20/10/1948
- Último estado:
- 20/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 63.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10173 | Leitura e aprovação do Parecer 1124 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8923 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8778 | Leitura do Parecer 856 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8778 | Leitura do Parecer 857 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 145/1948
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 448 de 20/10/1948.
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1124 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10173
- 15/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8923
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 857 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8778
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 856 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8778
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34