Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 771/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 362 de 08/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender às despesas com o combate ao gafanhoto no sul do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 362 de 08/09/1948
- Último estado:
- 07/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender às despesas com o combate ao gafanhoto no sul do País.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8419 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8360 | Leitura do Parecer 791 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8223 | Leitura do Parecer 771 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Olavo Oliveira. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8223 | Leitura do Parecer 772 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5832 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 371/1948
- null MSG 615/1947
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, COMBATE A PRAGA, GAFANHOTO, REGIÃO SUL.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 362 de 08/09/1948.
- 31/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8419
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 8360
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 772 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8223
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, opinando seja ouvida a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8223
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5832
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36