Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 229/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 361 de 02/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a doação ao Município de Tupanciretã, no Estado do Rio Grande do Sul, de duas faixas de terrenos de propriedade da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 361 de 02/09/1948
- Último estado:
- 02/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a doação ao Município de Tupanciretã, no Estado do Rio Grande do Sul, de duas faixas de terrenos de propriedade da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8305 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7045 | Leitura do Parecer 668 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7045 | Leitura do Parecer 669 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5833 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 517/1948
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, TUPANCIRETÃ, (RS).
- Observações:
- O Projeto encaminha mapas da área de terreno doada à Prefeitura do Município de Tupanciretã.(arquivados na mapoteca)
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 361 de 1948.
- 27/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8305
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 7045
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7045
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5833
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38