Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1948

Iniciativa
Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 491/1947
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício dos cargos em comissão e das funções gratificadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 235/1948
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/07/1948
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3110-3111
Sessão conjunta. Discussão do veto. Após falarem os Senhores Sá Cavalcanti, Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o veto é mantido por 140 votos NÃO, 113 SIM, 13 em branco e 3 nulos.
23/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3105
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1951 da Comissão Mista.
18/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2947
1ª Reunião da Comissão Mista, composta pelos Senadores Ferreira de Sousa, Luís Tinoco e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Paulo Guerra, Jorge Lacerda e Coelho de Sousa. O Senador Luís Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ferreira de Sousa, Relator.
18/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2947
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
17/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1490-1491
Leitura da Mensagem 53 de 1951 (Mensagem 65 de 09/02/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
27/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4918
Redação final aprovada.
24/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4874
Leitura do Parecer 627 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
14/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4530
Votação em discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
13/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4483
Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
03/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4213
Leitura do Parecer 531 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda aditiva ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
25/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8078
Leitura do Parecer 723 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda aditiva, sendo favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. À Comissão de Finanças.
28/07/1948 Publicado no DCN Páginas 6190
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL 689/1948
Data de Leitura:
27/07/1948
Indexação:
RESTRIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, COMPROMETIMENTO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CORRELAÇÃO, TEMPO INTEGRAL.
23/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/05/1951
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão do veto. Após falarem os Senhores Sá Cavalcanti, Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o veto é mantido por 140 votos NÃO, 113 SIM, 13 em branco e 3 nulos.
Publicado no DCN Páginas 3110-3111
22/05/1951
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1951 da Comissão Mista.
Publicado no DCN Páginas 3105
14/05/1951
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 2947
09/05/1951
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista, composta pelos Senadores Ferreira de Sousa, Luís Tinoco e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Paulo Guerra, Jorge Lacerda e Coelho de Sousa. O Senador Luís Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ferreira de Sousa, Relator.
Publicado no DCN Páginas 2947
16/03/1951
Ação:
Leitura da Mensagem 53 de 1951 (Mensagem 65 de 09/02/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 1490-1491
29/01/1951
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção negada.
30/06/1950
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 678 de 30/06/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa.
26/06/1950
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 4918
23/06/1950
Ação:
Leitura do Parecer 627 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 4874
13/06/1950
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 4530
12/06/1950
Ação:
Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 4483
02/06/1950
Ação:
Leitura do Parecer 531 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda aditiva ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
Publicado no DCN Páginas 4213
24/08/1948
Ação:
Leitura do Parecer 723 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda aditiva, sendo favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 8078
02/08/1948
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
27/07/1948
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948.
Publicado no DCN Páginas 6190
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45