Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 515/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 391 de 20/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial da Cr$ 600.000,00 para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 391 de 20/09/1948
- Último estado:
- 20/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial da Cr$ 600.000,00 para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura e aprovação do Parecer 896 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8615 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8467 | Leitura do Parecer 798 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8467 | Leitura do Parecer 799 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6277 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 186/1948
- Data de Leitura:
- 29/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, TOURING CLUB DO BRASIL.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 391 de 1948.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 896 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8921
- 06/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8615
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8467
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 798 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8467
- 04/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6277
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46