Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 483/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 403 de 24/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 403 de 24/09/1948
- Último estado:
- 24/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1948
- Descrição/Ementa
- Reestrutura os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8779 | Leitura do Parecer 862 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8616 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Arthur Santos e Olavo Oliveira, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8465 | Leitura do Parecer 797 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas de plenário. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8464 | Leitura do Parecer 796 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 04/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1948
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, (MF), EXTENSÃO, CONFERENTE, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, CASA DA MOEDA, VANTAGENS, TESOUREIRO AUXILIAR, (MF).
- 28/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 403 de 1948.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8779
- 06/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Arthur Santos e Olavo Oliveira, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8616
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas de plenário. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8465
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 796 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8464
- 10/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47