Projeto de Lei da Câmara n° 248, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 45/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura prerrogativas aos jornalistas profissionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 248/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Assegura prerrogativas aos jornalistas profissionais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1865 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1204 | Leitura do Parecer 92 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7682 | Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6525 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, PRERROGATIVA, PROFISSÃO, JORNALISTA.
- 08/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1865
- 13/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 1204
- 14/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça para exame da emenda.
- 06/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 7682
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6525
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48