Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 284/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 597 de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Santa Casa de Misericórdia de Uberlândia, Minas Gerais, o auxílio de Cr$ 1.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 597 de 24/12/1948
- Último estado:
- 24/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede à Santa Casa de Misericórdia de Uberlândia, Minas Gerais, o auxílio de Cr$ 1.000.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 14 PUB Sessão Noturna. | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1799 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação final aprovada na mesma data. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13314 | Sessão extraordinária. A emenda do Senador Mello Vianna é aprovada para constituir projeto em separado (PLS 55 de 1948). O PLC 254 de 1948 é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13032 | Leitura do Parecer 1602 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a emenda constitua objeto de Projeto em separado. Relator: Mathias Olympio. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9681 | Discussão única encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Finanças, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Finanças. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9368 | Leitura do Parecer 982 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9368 | Leitura do Parecer 983 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6525 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 55/1948
- CD PL 773/1948
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, (MG). AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- Observações:
- O PLS 55 de 1948, de autoria do Senador Mello Vianna, é uma emenda destacada do PLC 254 de 1948.
- 25/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 597 de 1948.
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1799 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação final aprovada na mesma data.
- Publicado no DCN Páginas 14 PUB Sessão Noturna.
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. A emenda do Senador Mello Vianna é aprovada para constituir projeto em separado (PLS 55 de 1948). O PLC 254 de 1948 é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13314
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1602 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a emenda constitua objeto de Projeto em separado. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 13032
- 01/10/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Finanças, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9681
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 983 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9368
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 982 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9368
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6525
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50