Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 230/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 435 de 14/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à categoria de agência a Capatazia Fluvial do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 435 de 14/10/1948
- Último estado:
- 14/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Eleva à categoria de agência a Capatazia Fluvial do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9804 | Leitura do Parecer 1021 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9308-9309 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8969 | Leitura do Parecer 905 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8969 | Leitura do Parecer 906 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 499/1947
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, (AGCP), RIO PARANA, MUNICIPIO, PRESIDENTE EPITACIO, (CP), (SP), (MM).
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 435 de 1948.
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1021 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9804
- 23/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9308-9309
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 906 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8969
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 905 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 8969
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6526
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50